Bem-vindo ao Bom Samaritano. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma web, aplicativos e serviços relacionados (conjuntamente, a "Plataforma"), operada pela Bom Samaritano.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, por favor, não utilize nossos serviços.

A Plataforma Bom Samaritano é um ecossistema digital que conecta:

• Beneficiários — pessoas em situação de vulnerabilidade que buscam apoio;
• Organizações Não Governamentais (ONGs) — entidades do terceiro setor devidamente cadastradas;
• Empresas Parceiras — pessoas jurídicas interessadas em realizar doações e ações de responsabilidade social;
• Voluntários — pessoas físicas que desejam contribuir com seu tempo e habilidades;
• Prestadores de Serviço — profissionais autônomos ou empresas que oferecem serviços diversos.

A Plataforma atua como intermediária tecnológica, facilitando a conexão entre esses atores, não sendo responsável pela execução material das doações ou serviços, cuja responsabilidade é dos usuários diretamente envolvidos.

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade civil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Criar uma senha segura e mantê-la em sigilo;
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

A Plataforma reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas e de recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem inconsistências ou violação destes Termos.

ONGs e empresas passarão por processo de validação documental. Enquanto pendentes de análise, poderão ter funcionalidades restritas (status "inativa").

4.1 Beneficiários

Declaram estar em situação de vulnerabilidade e necessitar de apoio. Devem fornecer informações socioeconômicas verdadeiras para correta avaliação pela rede de ONGs parceiras.

4.2 ONGs

Declaram ser entidades legalmente constituídas, com documentação regular. São responsáveis pela veracidade das informações prestadas, pelo correto uso dos recursos recebidos e pela prestação de contas das ações realizadas.

4.3 Empresas Parceiras

Declaram ser pessoas jurídicas em situação regular. São responsáveis pela origem lícita dos recursos doados e pelo cumprimento das promessas de doação realizadas através da Plataforma.

4.4 Voluntários

Declaram atuar de boa-fé, comprometendo-se a cumprir as orientações das ONGs nas quais se engajarem e a zelar pela imagem da Plataforma.

4.5 Prestadores de Serviço

Declaram possuir habilitação legal e técnica para os serviços oferecidos, sendo integralmente responsáveis pela qualidade, segurança e regularidade fiscal de sua atuação.

As doações realizadas através da Plataforma são irreversíveis após confirmação, salvo em casos de fraude comprovada ou erro operacional.

A Plataforma:

• Não retém valores de doações em seu nome — os recursos são direcionados às ONGs ou beneficiários conforme indicado pelo doador;
• Pode cobrar taxas de manutenção eventualmente, sempre informadas previamente ao usuário;
• Garante rastreabilidade completa de cada doação;
• Não se responsabiliza por promessas de doação não cumpridas por empresas ou usuários.

É expressamente proibido ao usuário:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Realizar spam, phishing, scraping ou qualquer atividade que comprometa a segurança;
• Tentar acessar áreas restritas, burlar sistemas de segurança ou realizar engenharia reversa;
• Utilizar a imagem da Plataforma para fins não autorizados;
• Difamar, assediar ou prejudicar outros usuários;
• Utilizar robôs, crawlers ou automatizações sem autorização expressa;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todos os conteúdos da Plataforma — incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, ícones, códigos-fonte, layouts e design — são de propriedade exclusiva da Bom Samaritano ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Ao publicar conteúdo na Plataforma (textos, imagens, descrições de campanhas), você concede à Bom Samaritano uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para utilizar, reproduzir e divulgar tal conteúdo no âmbito dos serviços oferecidos.

A Plataforma atua como meio tecnológico de intermediação, não se responsabilizando por:

• Relações estabelecidas diretamente entre usuários;
• Qualidade, veracidade ou execução de doações, serviços ou voluntariado;
• Condutas ilícitas ou danosas de qualquer usuário;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades da Plataforma, exceto quando decorrentes de dolo ou culpa grave;
• Danos indiretos, lucros cessentes ou perda de oportunidade.

A responsabilidade da Bom Samaritano limita-se, em qualquer hipótese, ao valor efetivamente pago pelo usuário à Plataforma nos últimos 12 meses.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, através das configurações do perfil ou por solicitação ao nosso suporte.

A Bom Samaritano reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos ou a Política de Privacidade;
• Apresentem comportamento fraudulento ou suspeito;
• Fiquem inativas por período prolongado;
• Sejam solicitadas por ordem judicial ou autoridade competente.

Em caso de rescisão, as obrigações e responsabilidades constituídas até a data do encerramento permanecem válidas.

A Bom Samaritano poderá modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data da última revisão.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou aviso destacado. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Usuário de Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.